DISCURSO DO MINISTRO EDSON FACHIN NA OAB PARANÁ (18.07.2022)
Saúdo a todas e todos os presentes. Cumprimento a nobre classe da advocacia paranaense pelo lançamento de campanha de enfrentamento à desinformação, combate de imenso relevo na preservação da democracia. Trata-se de propiciar o acesso a informações corretas e, consequentemente, do alcance da verdade no debate sobre as eleições vindouras, que, como sabemos, tem sido achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos que buscam, sem muito disfarce, diluir a República.
Vivemos um tempo intrincado, marcado pela naturalização do abuso da linguagem e pela falta de compromisso cívico, em que se deturpam, sistematicamente, fatos consolidados, semeando a antidemocracia, pretensamente justificada por um estado de coisas inventado, ancorado em pseudorrepresentações de elementos que afrontam, a toda evidência, a seriedade do sistema de justiça e a alta integridade dos pleitos nacionais.
Criam-se, nesse caminho, encenações interligadas, como está a assistir o País; são eventos órfãos de embasamento técnico e pobres em substância argumentativa, e que violam as bases históricas do contrato social da comunicação, assim como premissas manifestas da legalidade constitucional.
Essa é a manipulação: tentar sequestrar a ação comunicativa e, desse modo, a opinião pública e a estabilidade política expõem-se a riscos contínuos. Daí a relevância do lançamento da campanha para OAB Paraná.
Situa-se essa louvável iniciativa no arrostar da era da pós-verdade, na qual se atenua a reprovação social das mentiras e encetam-se cruzadas ficcionais que dificultam a paz, promovendo a intolerância e corroendo os consensos. Dentro dessa conjuntura, a harmonia social oscila com o recuo das virtudes.
Peço licença para dizer, sem meias palavras:
– A JE está preparada e conduzirá a Eleição de 2022 de forma limpa e transparentes. Como vem fazendo nos últimos 90 anos. E nos últimos 26 anos de forma eletrônica para votação.
– Há um inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade importante dentro de um país democrático, e é muito grave a acusação de fraude (má fé) a uma instituição, mais uma vez, sem apresentar provas.
– As entidades representativas como a OAB e a própria sociedade civil precisam fazer sua parte na garantia de que a democracia seja preservada. É importante a sociedade civil e o cidadão entenderem que esse tipo de desinformação, como a de hoje, pode continuar, uma vez que ao negacionismo não interessa as provas incontestes e os fatos. Portanto, precisamos nos unir e não aceitar sem questionarmos a razão de tanto ataque.
Sempre estivemos abertos ao diálogo, nenhum ataque pessoal ou à instituição foi “contra-atacado”, sempre houve a condução disciplinada e educadora com intuito de informar ao eleitorado a respeito do processo eleitoral e a função e capacidade do TSE e justiça eleitoral como um todo, sua segurança, transparência e eficácia.
Porém, neste momento, mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé.
Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo.
É hora de dizer basta.
Em primeiro lugar, toca preservar o Estado de Direito, com a consciência de que apenas a lei pode salvaguardar as situações suscetíveis de colocarem em risco direitos fundamentais. Toca observar os sinais de alerta, conservar a independência dos poderes, abolir a violência antiplural, resgatar a primazia do comportamento tolerante no espaço cívico.
Em segundo lugar, cumpre agir contra a desinformação, aumentar a resiliência contra o engano, em ordem a preservar a liberdade – a verdadeira liberdade – e contra a tentação discursiva das mentiras simples. Cumpre reaver a normalidade das campanhas eleitorais, que, sob a perspectiva democrática, existem não como janelas para ataques sucessivos, mas como espaços para que os competidores ofereçam, em igualdade de condições, informações verdadeiras e propostas plausíveis para os dilemas coletivos.
Também assim, cabe preservar conquistas civilizatórias, mantendo-se o povo livre e consciente frente à dominação outrora imposta por supostos líderes que, em momentos infaustos, apagaram memórias e usaram da força para usurpar o poder, fazendo-se imunes ao julgamento coletivo, negando a natureza soberana da cidadania.
Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo nitidamente adoecido, é preciso recusar a cólera, promover diálogos racionais e ponderados, focar nos verdadeiros problemas. O processo eletrônico de votação é seguro e transparente, as eleições brasileiras permitem, de fato, a circulação do poder em consonância com a autêntica vontade popular.
Nesta data agraciada, a OAB Paraná e o Tribunal Superior Eleitoral irmanam-se em uma missão deveras importante para a cena brasileira. Iluminar os fatos. Garantir o acesso a informações adequadas. Promover a paz, a tolerância e a democracia, em prol do direito de escolha das brasileiras e dos brasileiros.
Muito obrigado pela vossa atenção.