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Boa-fé objetiva processual


Sendo objetiva, a exigência de conduta de boa-fé independe da existência de boas ou más intenções dos sujeitos processuais (Enunciado 01 da I Jornada de Direito Processual Civil do CJF: “A verificação da violação à boa-fé objetiva dispensa a comprovação do animus do sujeito processual”). Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse modelo, agindo como agiria uma pessoa honesta, escorreita e leal (STJ, 3ª Turma, REsp 803.481/GO, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 28/06/2007, DJ 01/08/2007, p. 462).

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