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Direito Constitucional

A liberdade de expressão representa tanto o

direito de não ser arbitrariamente privado ou

impedido de manifestar seu próprio pensamento

quanto o direito coletivo de receber informações e

de conhecer a expressão do pensamento alheio.

Por ser um instrumento para a garantia de outros

direitos, a jurisprudência do Supremo Tribunal

Federal reconhece a primazia da liberdade de

expressão." (STF, ADI 2566, Rel. p/acórdão Min.

Edson Fachin, Pleno,]. em 16/05/2018)

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ORAÇÃO PARA SER REZADA TODOS OS DIAS

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